1. Sobre o Serviço
O Equilibrium Private Vault ("Equilibrium", "Serviço") é uma plataforma de gestão financeira pessoal e familiar desenvolvida e operada por Victor Rizzo ("nós", "nos"). O Serviço está disponível em equilibriumvault.com e como aplicativo instalável (PWA) para dispositivos móveis.
O Equilibrium é uma ferramenta de organização e visualização financeira. Não somos uma instituição financeira, não captamos, intermediamos nem administramos recursos financeiros. O Serviço não é regulado pelo Banco Central do Brasil nem pela CVM.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.
O uso do Serviço é permitido apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal plena segundo a legislação brasileira.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Equilibrium, você deve criar uma conta com um endereço de e-mail válido. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Todas as atividades realizadas com suas credenciais
- Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: suporte@equilibriumvault.com
Não compartilhe sua senha. O compartilhamento de workspace com outros membros deve ser feito exclusivamente pela funcionalidade de convite do próprio Serviço.
4. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar o Serviço exclusivamente para fins de gestão financeira pessoal ou familiar lícita. É expressamente proibido:
- Registrar informações de terceiros sem seu consentimento
- Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos do Serviço
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço
- Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao Serviço
5. Dados Financeiros e Responsabilidade do Usuário
Todos os dados financeiros inseridos no Equilibrium (transações, metas, categorias, empréstimos) são fornecidos exclusivamente pelo próprio usuário de forma manual. O Equilibrium não acessa automaticamente contas bancárias, cartões ou investimentos na versão atual do Serviço.
Você é integralmente responsável pela exatidão e veracidade das informações que cadastra. Análises, projeções e sugestões geradas pelo Serviço — inclusive pelo Vault AI — são baseadas nos dados que você fornece e têm caráter exclusivamente informativo.
Importante: O Vault AI é uma ferramenta de apoio à tomada de decisão pessoal. Suas respostas não constituem consultoria financeira, fiscal, jurídica ou de investimentos regulamentada. Consulte um profissional habilitado para decisões financeiras relevantes.
6. Workspace Familiar e Compartilhamento
O Equilibrium permite compartilhar um workspace com outros usuários por convite. Os papéis disponíveis são owner (controle total), editor (inserção de dados) e viewer (somente leitura).
Ao convidar outro usuário, você declara ter obtido o consentimento dessa pessoa para acessar e interagir com as informações financeiras do workspace. O owner é responsável pelas permissões concedidas a membros de seu workspace.
7. Disponibilidade e Beta
O Equilibrium está atualmente em fase beta gratuita. Durante este período, o Serviço é oferecido sem garantia de disponibilidade contínua, e funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas sem aviso prévio.
Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do Serviço.
8. Propriedade Intelectual
Todo o código, design, marca, textos e funcionalidades do Equilibrium são de propriedade exclusiva de Victor Rizzo e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Nenhuma parte do Serviço pode ser reproduzida ou distribuída sem autorização prévia e por escrito.
Os dados financeiros que você insere no Serviço permanecem de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esses dados exclusivamente com a finalidade de prestar o Serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Equilibrium não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, incluindo mas não se limitando a:
- Decisões financeiras tomadas com base em informações do Serviço
- Perda ou corrupção de dados por falha do usuário ou de terceiros
- Acesso não autorizado à sua conta por falha na guarda de credenciais
- Interrupções de serviço de provedores terceiros (Supabase, Vercel, OpenAI)
10. Encerramento de Conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Serviço ou solicitando por e-mail para suporte@equilibriumvault.com. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no Serviço com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:
- E-mail: suporte@equilibriumvault.com
- Site: equilibriumvault.com